A pessoa indicada para comprovar seus rendimentos é o Contador, pois ele está legalmente habilitado a emitir a DECORE - Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos.
Abaixo segue a relação de documentos que permitem a comprovação de rendimentos de Pessoa Física para emissão da DECORE:
1. Retirada de Pró-labore:
- escrituração no livro diário.
2. Distribuição de Lucros:
- escrituração no livro diário.
3. Honorários (Profissionais Liberais / Autônomos):
- escrituração no livro caixa e DARF do Imposto de Renda Pessoa Física (carnê leão) com recolhimento feito regularmente; ou
- Recibo de Pagamento de Autônomo, com os devidos recolhimentos de tributos obrigatórios e o Contrato de Prestação de Serviços.
4. Atividades Rurais, Extrativistas, etc.:
- escrituração no livro caixa e DARF do Imposto de Renda Pessoa Física (carnê leão) com recolhimento feito regularmente ou no livro diário; ou
- nota de produtor; ou
- recibo e contrato de arrendamento; ou
- recibo e contrato de armazenagem.
5. Prestação de Serviços Diversos ou Comissões:
- escrituração no livro caixa e DARF do Imposto de Renda Pessoa Física (carnê leão) com recolhimento feito regularmente; ou
- escrituração do livro ISSQN ou Nota Fiscal Avulsa do ISSQN e DARF do Imposto de Renda Pessoa Física (carnê Leão) com recolhimento feito regularmente (incluído).
6. Aluguéis ou Arrendamentos Diversos:
- contrato de locação, comprovante da titularidade do imóvel e comprovante de recebimento da locação; ou
- escrituração no livro caixa e DARF do Imposto de Renda Pessoa Física (carnê leão) com recolhimento feito regularmente, se for o caso.
7. Rendimento de Aplicações Financeiras:
- comprovante do rendimento bancário.
8. Venda de Bens Imóveis ou Móveis:
- contrato de promessa de compra e venda; ou
- escritura pública no Cartório de Registro de Imóveis.
9. Vencimentos de Funcionário Público, Aposentados e Pensionistas:
- documento da entidade pagadora.
10. Microempreendedor Individual:
- declaração apresentada à Receita Federal com os rendimentos efetivos dos últimos doze meses; ou
- equivalente a um salário mínimo com a cópia do recolhimento ao INSS.
Notas:
- Quando o RPA for aceito para comprovação do rendimento, este deverá possuir em seu verso declaração do pagador atestando o pagamento do valor nele consignado ou, se for o caso, acompanhado do respectivo contrato de prestação de serviços.
- Quando a DECORE referente ao exercício anterior for expedida, o profissional da Contabilidade poderá utilizar-se da Declaração de Imposto de Renda do ano correspondente.
- Quando eventualmente a DECORE for expedida com base em informação salarial, ela somente será fornecida aos empregados de clientes do profissional da Contabilidade, baseada na folha de pagamento ou GFIP.
- Quando o rendimento citado na DECORE for pró-labore ou distribuição de lucros, o documento base automaticamente vinculado será exclusivamente a Escrituração no Livro Diário, não sendo permitida a utilização de qualquer outro documentos como base.
